Estes Termos e Usos regulamenta o uso do serviço do E-commerce www.oralsaudefnl.com.br que FNL Comércio de Suprimentos LTDA, pessoa jurídica com sede na cidade de Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.555/0001-22 oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da www.oralsaudefnl.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA www.oralsaudefnl.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da www.oralsaudefnl.com.br.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da www.oralsaudefnl.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A  www.oralsaudefnl.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A  www.oralsaudefnl.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a  www.oralsaudefnl.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a www.oralsaudefnl.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela www.oralsaudefnl.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na www.oralsaudefnl.com.br não poderá guardar semelhança com o nome Oral Saúde FNL, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

12) A www.oralsaudefnl.com.br é um E-commerce que possui como objetivo comercializar produtos de higiene e saúde bucal para seus USUÁRIOS.
13) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual, com confirmação de recebimento.
14) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da Loja Oral Saúde FNL é o usado pela própria, por questões de estabilidade dos servidores. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da Loja Oral Saúde FNL. 

15) Caso o USUÁRIO deseje apagar sua conta da www.oralsaudefnl.com.br de sua loja virtual, nenhum valor será cobrado. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.
16) A Loja Oral Saúde FNL poderá mudar os valores dos produtos, este contrato ou modificar quaisquer de suas cláusulas, sem notificação prévia aos USUÁRIOS.
17) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Loja Oral Saúde FNL não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante e confirmar o recebimento do mesmo.
18) Não é permitido o uso de imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras, atreladas aos produtos e/ou comunicação da Loja Oral Saúde FNL. A conta do USUÁRIO será suspensa por tempo indeterminado e as medidas legais poderão ser tomadas.
19) Caso algum terceiro notifique a Loja Oral Saúde FNL alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, a Loja Oral Saúde FNL reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, solicitar a retirada do material e procurar as autoridades legais, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
20) A qualquer momento a Loja Oral Saúde FNL poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
21) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a Loja Oral Saúde FNL poderá bloquear automaticamente por tempo indeterminado por medidas de segurança.
22) A Loja Oral Saúde FNL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Loja Oral Saúde FNL também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
23) A Loja Oral Saúde FNL se responsabiliza apenas pelos produtos e serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à avaria, extravio, utilização incorreta de produtos oferecidos por terceiros.
24) A Loja Oral Saúde FNL não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

25) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Loja Oral Saúde FNL e o USUÁRIO.
26) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Loja Oral Saúde FNL sem comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Loja Oral Saúde FNL, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
27) Todo o conteúdo e outros materiais disponíveis na www.oralsaudefnl.com.br de marcas, patentes, modelos, desenhos, a aparência, a organização e a estrutura da Loja Oral Saúde FNL são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Loja Oral Saúde FNL, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
28) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site www.oralsaudefnl.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
29) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
30) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.